A Empresa de Apoio aos Municípios- EAM entregou na tarde de segunda-feira (15), o Plano Municipal de Resíduos Sólidos ao prefeito de Tapejara, Seger Luiz Menegaz e ao vice-prefeito, Vilmar Merotto.
Com a exigência da Lei 12.305 de 22 de agosto de 2010, com o Decreto Regulamentador nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 e sob orientação do Ministério do Meio Ambiente através do manual para elaboração dos planos, o Município de Tapejara através do Departamento de Meio Ambiente e com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, iniciou a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos em maio deste ano com a participação da comunidade. Através de audiências públicas e reuniões com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Saúde foi aprovado o plano e em julho o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foi aprovado através de Decreto Municipal. A Elaboração deste é condição para os estados e municípios terem acesso aos recursos da União.
Assim, o município estará apto para solicitar recursos federais para projetos na área de resíduos sólidos e, além disso, o dever de desenvolver com a população, a educação ambiental, reforçando o conceito previsto na lei da responsabilidade compartilhada, ou seja, obrigações que reúne todos os elos da cadeia produtiva (indústria, comércio, prestador de serviços, poder público e consumidor), técnicas como coleta seletiva, reutilização, reciclagem, tratamento e logística reversa. Também o compromisso de alcançar o objetivo principal de gestão destes resíduos, que é a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Data da Publicação: 16 de outubro de 2012
Fonte: O Nacional (Passo Fundo/RS)
Foto: Suelen Defaveri/Assessoria Tapejara
CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR
Com a exigência da Lei 12.305 de 22 de agosto de 2010, com o Decreto Regulamentador nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 e sob orientação do Ministério do Meio Ambiente através do manual para elaboração dos planos, o Município de Tapejara através do Departamento de Meio Ambiente e com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, iniciou a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos em maio deste ano com a participação da comunidade. Através de audiências públicas e reuniões com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Saúde foi aprovado o plano e em julho o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foi aprovado através de Decreto Municipal. A Elaboração deste é condição para os estados e municípios terem acesso aos recursos da União.
Assim, o município estará apto para solicitar recursos federais para projetos na área de resíduos sólidos e, além disso, o dever de desenvolver com a população, a educação ambiental, reforçando o conceito previsto na lei da responsabilidade compartilhada, ou seja, obrigações que reúne todos os elos da cadeia produtiva (indústria, comércio, prestador de serviços, poder público e consumidor), técnicas como coleta seletiva, reutilização, reciclagem, tratamento e logística reversa. Também o compromisso de alcançar o objetivo principal de gestão destes resíduos, que é a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Data da Publicação: 16 de outubro de 2012
Fonte: O Nacional (Passo Fundo/RS)
Foto: Suelen Defaveri/Assessoria Tapejara
Nenhum comentário:
Postar um comentário